Sexta-Feira, 28 de Abril de 2017 | E-mail para contato: contato@nvnoticias.com.br

Defensoria entra com ação questionando correção do FGTS

O órgão quer que a correção monetária do FGTS seja feita pelo índice que melhor reflita a inflação, a partir de janeiro de 1999

Defensoria Pública da União entra na Justiça contra a Caixa Econômica Federal.


O órgão quer que a correção monetária do FGTS seja feita pelo índice que melhor reflita a inflação, a partir de janeiro de 1999.


A ação tem caráter de abrangência nacional e parte do entendimento de que a Taxa Referencial, usada atualmente para corrigir o saldo do Fundo de Garantia, não repõe as perdas inflacionárias.


Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de março do ano passado, considerou a Taxa Referencial inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo. A decisão abriu caminho para ações de trabalhadores.


Segundo a Caixa Econômica Federal, quase 30 mil processos já deram entrada na justiça. A questão é polêmica e deve se arrastar por um longo período no STF.

Fonte: Rádio 2
Data Postagem: 05/02/2014
PUBLICIDADE