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Dilma elogia decisão do STJ e diz que Lei Maria da Penha é para todas

A presidenta Dilma Rousseff comentou hoje (3), pelo Twitter, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de aplicar a Lei Maria da Penha ao caso do ator Dado Dolabella, que agrediu a atriz Luana Piovani em 2008, quando eram namorados.


Condenado em primeira instância, o ator conseguiu reverter a sentença no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alegando que o caso não se enquadrava na Lei Maria da Penha porque a atriz não podia ser considerada uma mulher em situação de vulnerabilidade. Em decisão na última terça-feira (1°), o STJ decidiu que a lei deve sim ser aplicada ao caso e manteve a condenação inicial, de nove meses de prisão, que já prescreveu.


“Por unanimidade, o STJ considerou que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada em todos os casos de agressão à mulher. É uma demonstração de que a Lei Maria da Penha protege a todas. Tolerância zero à violência contra a mulher”, escreveu a presidenta em sua conta pessoal no Twitter.


A agressão aconteceu em 2008 quando Dado e Luana discutiram em uma casa noturna no Rio de Janeiro e o ator deu um tapa na então namorada, além de empurrar a camareira da atriz.

Fonte: Agência Brasil
Data Postagem: 03/04/2014
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