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Projeto que pede suspensão de CNH de motorista preso por contrabando é aprovado

A proposta pretende deixar os motoristas pegos em crimes de contrabando e descaminho cm suas carteiras de habilitação retidas de um mês a um ano

De autoria do deputado federal Fábio Trad (PMDB), um projeto que pede a suspensão do direito de dirigir a motoristas presos por crimes de contrabando foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.


A proposta pretende deixar os motoristas pegos em crimes de contrabando e descaminho cm suas carteiras de habilitação retidas de um mês a um ano. Em caso de reincidência em um período de 12 meses, o prazo de suspensão será de seis meses a dois anos, como já determina o Código de Trânsito.


O projeto prevê ainda que se o motorista for condenado pelo crime, a carteira ao invés de suspensa será cassada. Depois de cumprir a pena, o motorista poderá entrar com o processo no Detran para uma nova carteira.


A proposta será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


 


 

Fonte: Campo Grande News
Data Postagem: 15/04/2014
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