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Definidas normas para a supervisão de bolsistas do ProUni

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu os procedimentos para a supervisão dos bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni)

MEC determina a fiscalização periódica dos estudantes a partir do cruzamento de dados ou com base em denúncias.


O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu os procedimentos para a supervisão dos bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni).


De acordo com a Portaria Normativa nº 8, publicada na terça-feira (30), a supervisão será realizada periodicamente, a partir do cruzamento de dados de cadastros oficiais.


Caberá à Secretaria de Educação Superior (Sesu) fazer o cruzamento das informações constantes do Sistema Informatizado do Prouni (SisProUni) com aquelas constantes dos cadastros oficiais. Os resultados desse procedimento estarão disponíveis em módulo específico do sistema.


Segundo a portaria, a supervisão pode ocorrer com base em denúncias encaminhada ao MEC. A Sesu as receberá e decidirá ou não pela aceitação.


As denúncias devem conter a qualificação do interessado, a descrição clara e precisa dos fatos a serem apurados, os documentos pertinentes e demais elementos relevantes para o esclarecimento. A identificação do denunciante pode ser preservada.


Em caso de admissibilidade, a denúncia será encaminhada ao coordenador do ProUni na instituição de educação superior na qual o bolsista estuda para os procedimentos de supervisão, em período especificado pela Sesu.


Notificado por escrito pelo coordenador, o bolsista terá dez dias para apresentar a defesa, documentada. O coordenador procederá então à análise da pertinência e da veracidade dos documentos e das informações e decidirá pela manutenção ou não da bolsa. O estudante ainda pode encaminhar pedido de reconsideração.


A bolsa será encerrada pelo coordenador no caso de o bolsista, apesar de notificado, não comparecer à instituição ou não apresentar a documentação no prazo estipulado.


As normas de supervisão constam da Portaria Normativa nº 8, de 26 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (30) seção 1, página 29.

Fonte: MEC
Data Postagem: 02/05/2014
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