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Supremo deve decidir sobre novas prisões

Dos sete réus que aguardam definição sobre o início do cumprimento das penas, três já têm condições de começar a cumprir as punições.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve decidir sobre novas prisões de condenados no processo do mensalão a partir desta semana. Dos sete réus que aguardam definição sobre o início do cumprimento das penas, três já têm condições de começar a cumprir as punições - o delator do mensalão, Roberto Jefferson, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane. Jefferson passará por perícia médica que indicará se ele cumprirá a pena de 7 anos e 14 dias em casa ou na prisão.


Em relação a Corrêa e Samarane, Barbosa aguardava apenas um parecer da Procuradoria Geral da República, que foi enviado ao STF na noite de sexta (29). No dia 15 de novembro, Barbosa determinou as prisões de 12 dos 25 condenados pelo esquema de compra de votos no Congresso chamado de mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Um deles está foragido, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que está na Itália.


Outros três estão em liberdade porque têm direito a novo recurso e três começarão a cumprir as penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, ainda neste mês. Dos sete que aguardam definição sobre suas penas, seis entraram com embargos infringentes (recursos que levam a um novo julgamento para quem obteve quatro votos favoráveis) sem os requisitos necessários para a apresentação do recurso. Barbosa poderia ter negado a chamada "admissibilidade" dos recursos sozinho e decidido pelas prisões, mas decidiu esperar uma manifestação da PGR.


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou na sexta sobre os casos de Pedro Corrêa e Samarane, que entraram com os infringentes sem obter quatro votos a favor. Janot pediu a expedição dos mandados de prisão contra os dois. Nesta semana, ele deverá opiniar sobre a situação de outros quatro condenados que entraram com o recurso sem os requisistos necessários: os deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto, além do ex-deputado Bispo Rodrigues e do ex-advogado de Marcos Valério Rogério Tolentino.Joaquim Barbosa pode esperar os seis pareceres para definir todos os casos de uma vez só ou definir a situação dos condenados individualmente.


Janot opinará ainda sobre os embargos infringentes de condenados presos que entraram com o recurso em apenas uma das punições e começaram a cumprir penas parciais. Dirceu, por exemplo, foi condenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha, mas só começou a cumprir a pena de 7 anos e 11 meses por corrupção porque a punição por quadrilha (2 anos e 11 meses) foi questionada nos infringentes. Esses recursos só serão julgados pelo STF no ano que vem.

Fonte: G1
Data Postagem: 02/12/2013
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