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Após decisão do STF, Justiça Eleitoral decide manter composição da Câmara dos Deputados

O TSE voltou atrás agora porque o Supremo Tribunal Federal julgou o caso e invalidou a alteração

O Tribunal Superior Eleitoral voltou atrás e decidiu que a regra das eleições de 2010 vai valer para as eleições deste ano.


Antes, o TSE havia reduzido as bancadas de oito estados, entre eles Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e aumentado a de cinco, entre eles Amazonas e Minas Gerais, com base nos últimos dados do IBGE.


A mudança foi motivada por um recurso da Assembleia Legislativa do Amazonas, que alegou que a representação do estado na Câmara dos Deputados estava defasada, pois não era mais proporcional ao número de habitantes. 


O TSE voltou atrás agora porque o Supremo Tribunal Federal julgou o caso e invalidou a alteração.


Para o STF, qualquer mudança na composição das bancadas deve ser feita pelo Congresso, por meio de lei, e não pela Justiça Eleitoral.

Fonte: Rádio 2
Data Postagem: 02/07/2014
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