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Falta de registro de empregado doméstico será motivo para multa a partir de agosto

O período de adaptação à nova lei vence no próximo da 7 de agosto

Patrão que não registrar o empregado doméstico ficará sujeito à multa a partir do mês que vem. A penalidade está determinada na lei 12 mil, 964, que foi publicada em abril. Ela previa prazo de 120 dias paras os patrões regularizarem a situação dos empregados domésticos, fazendo o registro na carteira de trabalho.


O período de adaptação à nova lei vence no próximo da 7 de agosto. A multa estipulada é de 805 reais e 6 centavos, mas o valor pode ser até maior se o a situação foi considerada mais grave, por conta do tempo de serviço, da idade do funcionário e do número de empregados, por exemplo.


Apesar da lei, no entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego ainda não detalhou como a fiscalização será feita.

Fonte: Rádio 2
Data Postagem: 18/07/2014
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