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Patrão que não assinar carteira de doméstica será multado a partir desta semana

A lei é baseada em proposta da ONG Doméstica Legal e independente da PEC das Domésticas

A partir da próxima quinta-feira, patrões deverão registrar empregados domésticos. Quem não assinar a carteira de trabalho poderá ser multado em 805 reais.


A lei é baseada em proposta da ONG Doméstica Legal e independente da PEC das Domésticas.


Essas quantias, no entanto, podem variar. Se o empregador optar espontaneamente por assinar a carteira após o início do processo na Justiça, a punição cai pela metade.


Por outro lado, a depender do período de contratação irregular, a multa pode subir. 


Atualmente, 70% da categoria atua na informalidade, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 


Para o presidente da ONG Doméstica Legal, Mario Avelino, as multas forçarão a formalização de até 15% desses 2,5 milhões de domésticos sem carteira assinada.

Fonte: Rádio 2
Data Postagem: 04/08/2014
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