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Habitação de Naviraí realiza atualização de cadastro

Município cria sistema com maior rigor para escolha de beneficiados com casas populares
Foto: Assessoria

O Núcleo de Habitação Popular da Prefeitura de Naviraí realiza desde julho deste ano o processo de atualização de cadastro de usuários que pleiteiam uma unidade habitacional junto aos programas existentes no município, bem como, a concessão de terrenos e o acesso a outros benefícios disponibilizados através deste setor. Atualmente, 1.113 unidades habitacionais estão sendo edificadas em parceria com o Governo Federal, Estadual e Municipal, conquistadas na gestão do prefeito.


De acordo com a gerente de Núcleo de Habitação Popular, Vera Braga, os moradores que possuem o cadastro habitacional devem procurar o setor, na Rua Julio Soares de Souza Filho, nº 66, ao lado do prédio de atendimento da Enersul, para realizar atualização, que será de suma importância para os moradores de Naviraí que sonham com a casa própria.


Ela lembra que as 313 casas do Programa Minha Casa Minha Vida, em construção no Residencial Belo Horizonte – Plano I, tem a previsão de entrega para o 2º semestre de 2015, neste período estão sendo efetuadas as avaliações técnicas para a seleção dos beneficiários de acordo com os critérios exigidos por lei através do Decreto nº 94, de 13 de novembro de 2014.
Em relação a seleção dos beneficiários dos 800 apartamentos do Conjunto Habitacional – Condomínio Residencial Deputado Federal Nelson Trad I, II, III e VII, segunda ela, os critérios para escolha dos beneficiados, assim como as 313 UH, obedecerão todos os trâmites legais estabelecidos em Lei, de acordo com o Decreto nº 95, de 13 de novembro de 2014 ou seja, será beneficiado quem realmente se enquadrar nos critérios exigidos.


Ainda em relação à seleção para ambos os Programas evidencia que a renda familiar máxima deve ser de até R$ 1.600,00. Informa que serão reservados da Lei vigente 3% das UH para pessoas idosas e 10% para pessoas PCD (Pessoas com Deficiência). Os demais candidatos serão selecionados e ordenados por meio de sorteio observando o cumprimento da Portaria do Ministério das Cidades nº 595 de 18 de dezembro de 2013. Vera enfatiza: “Será através de sorteio, acompanhado pelo Ministério Público, representantes da CEF e do Executivo Municipal” O sistema reunirá todas as informações necessárias, e quem tiver a maior pontuação, dentre os critérios estabelecidos abaixo, participarão do sorteio.

Fonte: Assessoria
Data Postagem: 28/11/2014
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