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DENGUE: Prefeitura aperta o cerco e vai multar quem desrespeitar regras de controle do mosquito

A multa varia entre R$ 100,00 e R$ 2.000,00. A lei também autoriza, mesmo sem o consentimento do morador, a entrada dos agentes devidamente identificados nas áreas externas dos imóveis

A Prefeitura de Naviraí fará cumprir com rigor a Lei Nº 1.800, de Novembro deste ano, que dispõe sobre o controle da dengue no município. A lei aprovada pelo legislativo, da autonomia a prefeitura, através do controle de vetores a multar donos de casas, terrenos e estabelecimentos comerciais que mantenham criadouros do mosquito Aedes aegypti.


A multa varia entre R$ 100,00 e R$ 2.000,00. A lei também autoriza, mesmo sem o consentimento do morador, a entrada dos agentes devidamente identificados nas áreas externas dos imóveis.


Desta forma, todo cidadão que deparar com qualquer recipiente que acumule água limpa e parada deve tomar as providências de praxe, ou poderá ser denunciado e punido nas formas da Lei. O Setor de Vigilância em Saúde está trabalhando com os Agentes de Controle de Vetor, devidamente identificados, visitando todas as residências da zona urbana do município. A intenção é aplicar o Código de Condutas e Posturas da Lei Orgânica Municipal para que os técnicos tomem providências em relação aos terrenos em condições higiênicas irregulares.


Por fim a lei municipal determina claramente qual é o papel dos proprietários ou inquilinos dos imóveis: Conservar a limpeza dos quintais e terrenos, assim como calçadas com recolhimento do lixo e todo material que possa armazenar água. Ainda é obrigação fazer a devida vedação das caixas de água, conservar limpas e tratadas as piscinas bem como conservar calhas e ralos, evitando criadouros.


Por outro lado qualquer suspeita de contaminação por Dengue, como febre alta, dor de cabeça, dor nas articulações, dor nos fundos dos olhos e manchas vermelhas pelo corpo deverá ser imediatamente comunicada à Unidade de Saúde mais próxima de sua residência. Segundo dados da Gerência de Saúde a proliferação do mosquito transmissor cresceu nos últimos dias tornando a situação ainda mais preocupante.

Fonte: Assessoria
Data Postagem: 09/12/2013
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