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Delação premiada não pode ser tratada como prova única, diz Fachin

"Isso é indício do que deve ser investigado, mas não pode ser tratado como prova única"

Na véspera de sua posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (15) que o instrumento da delação premiada é um indício do que deve ser investigado, mas não pode ser tratado como prova única.


A delação premiada é um acordo que um acusado faz para revelar o que sabe em troca de redução da pena e outros benefícios.


A principal investigação criminal no país, que apura o esquema de corrupção na Petrobras, tem mais de dez delações na Justiça do Paraná e quatro no STF, que investiga os políticos suspeitos de ligação com desvios de recursos da estatal e pagamento de propina.


"Eu entendo que ela [delação premiada] é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser seculada por outra prova idônea pertinente e contundente, que são as características que num processo a gente tipifica como uma prova para permitir o julgamento e apenhamento de quem tenha cometido alguma infração criminal", disse o futuro ministro do Supremo em conversa com jornalistas.


Fachin tomará posse como novo ministro do STF nesta terça (16). A cerimônia está prevista para começar às 16 horas.


O evento ocorrerá no plenário da corte, onde o magistrado assinará o termo de posse. Em seguida, o ele irá receber cumprimentos no Salão Branco do Supremo.


O nome de Fachin foi aprovado pelo plenário do Senado por 57 votos a 22, em maio. Ele ocupará a cadeira deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou no final de julho do ano passado.

Fonte: correio do estado
Data Postagem: 16/06/2015
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