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Universal terá de devolver R$ 74 mil de doações feitas por fiel

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Justiça determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus devolva a uma ex-fiel mais de R$ 74 mil, em valores de 2004 a serem corrigidos. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).


A fiel trabalhava como contadora e, em 2003, recebeu uma quantia significativa em pagamento de um trabalho. Um pastor da Universal a teria então pressionado para que fizesse um sacrifício "em favor de Deus". A insistência do pastor incluía ligações e visitas à sua residência.


A vítima alegou que estava em processo de separação judicial, atordoada e frágil. Diante da pressão, teria feito a doação de mais de R$ 74 mil, em duas parcelas. Depois disso, o pastor teria sumido da igreja, sem dar satisfações. A Universal afirmava não saber do ocorrido nem ter como ajudá-la. Em 2010, a contadora ingressou com ação para declarar nula a doação.


Ela alegou que, após a doação, passou a sofrer de depressão, perdeu o emprego e ficou em crescente miséria. Testemunhas apontaram que a mulher chegou a passar fome por falta de dinheiro.


Para a Universal, atos de doação como esse estão apoiados na liturgia da igreja, baseada em tradição bíblica, que prevê oferendas a Deus, em inúmeras passagens. A defesa destacou a história da viúva pobre, em que a Bíblia afirmaria ser muito mais significativo o ato de fé de quem faz uma doação tirando do próprio sustento.


Assim, a doação da contadora não poderia ser desvinculada do contexto religioso. A Universal apontou ainda a impossibilidade de interferência estatal na liberdade de crença, sustentando que o Estado não poderia criar embaraços ao culto religioso. Além disso, alegou que a fiel teria capacidade de reflexão e discernimento suficiente para avaliar as vantagens de frequentar a igreja e fazer doações.

Fonte: Terra
Data Postagem: 17/12/2013
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