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Resolução do CONTRAN equipara bicicletas elétricas às comuns

A iniciativa visa permitir a circulação de bicicletas elétricas em convivência com as bicicletas comuns em ciclovias, ciclofaixas, acostamentos e bordos de vias urbanas e rurais

O Núcleo de Trânsito Municipal da Prefeitura de Naviraí informou na manhã desta quinta-feira (19) que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou o uso de bicicletas elétricas no País, equiparando-as às bicicletas comuns, e não mais aos ciclomotores.


A iniciativa visa permitir a circulação de bicicletas elétricas em convivência com as bicicletas comuns em ciclovias, ciclofaixas, acostamentos e bordos de vias urbanas e rurais. Assim, não será exigida habilitação dos condutores de bicicleta elétrica, como ocorre com relação aos ciclomotores, em que devem estar habilitados nas categorias ACC ou A. A medida está prevista na Resolução 465/2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de dezembro.


Segundo informou o gerente do Núcleo de Trânsito do município, Renato Moraes, de acordo com a Resolução 465/2013,as normassó valem para os modelos que utilizam energia elétrica e são auxiliados por pedais, sem a possibilidade de aceleração manual. Além disso, a potência máxima permitida é de 350 Watts e com velocidade máxima de 25 km por hora.


Quanto aos equipamentos, as bicicletas elétricas devem possuir indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna, espelhos retrovisores e pneus em condições mínimas de segurança e é obrigatório o uso de capacete de ciclista. A Resolução se aplica tanto às bicicletas com motor elétrico original quanto às que instalarem posteriormente. 

Fonte: Assessoria
Data Postagem: 20/12/2013
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