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Novo projeto quer mudanças na Lei 1.951 que doa imóveis em Naviraí

Aconteceu na manhã de terça-feira (18) na sala de reuniões da Câmara Municipal de Naviraí, uma reunião com a presença do vereador presidente Benedito Missias de Oliveira e alguns edis, membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico, doutor Paulo Jacomelli (assessor jurídico da Prefeitura) e a gerente do Desenvolvimento Econômico, Valdenice de Oliveira.


O encontro aconteceu na sala de reuniões da instituição, oportunidade em que foi discutida uma proposta de mudança na Lei 1.951 em vigor que determina um prazo de edificação para as empresas beneficiadas com doação de terrenos no Distrito Industrial, prazo este que se esgota neste dia 20 deste mês de outubro.


A referida lei determina que aqueles beneficiários que não executaram construção no período, que os devidos terrenos sejam retomados pela Prefeitura. Boa parte desses terrenos já tem um inicio de edificação, e é com a intenção de fomentar a geração de empregos e divisas para o munícipio, que existe uma preocupação por parte da edilidade naviraiense no sentido de se alterar a lei para que estes proprietários tenham um tempo de carência na finalização de suas construções.


Segundo a Gerente Professora Valdenice em entendimento com os senhores vereadores uma nova proposta será enviada para Câmara com novas regras que deverão ser cumpridas pelos empresários do Distrito Industrial, que somam mais de 30 empresas beneficiadas. Valdenice comentou que a ideia dessa nova proposta com sugestões também dos parlamentares, é de que a referida proposta possa receber uma vertente diferente, aos invés de se colocar um prazo de construção, será imposta regras que deverá ser cumprida pelos beneficiários.


Na nova proposta cada proprietário deverá efetuar um requerimento onde o mesmo é que vai solicitar o prazo dentro das normas para a conclusão total de construção do seu imóvel.


O vereador Junior do PT que é um dos representantes dos demais na vontade de solucionar o problema, não vê contra tempo por parte dos demais companheiros de legislação para resolver a questão que se arrasta por muito tempo. O projeto de Lei deve ser enviado o mais breve possível e deverá ser aprovado nos próximos dias.


Quando se fala em Distrito Industrial existe uma vontade do prefeito eleito Dr. Izauri no sentido de estar buscando recursos junto a parlamentares, mesmo antes de assumir o comando do município ele já empreendeu uma viagem à Brasília viabilizando recursos para a pavimentação de toda a extensão daquele importante e produtivo Distrito Industrial. (Texto: Beto Corrêa – Ascom Câmara Municipal).

Fonte: navirai noticias
Data Postagem: 20/10/2016
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