Segunda-Feira, 24 de Abril de 2017 | E-mail para contato: contato@nvnoticias.com.br

PREVIDÊNCIADiretor da Ageprev diz que deficit da Previdência é "insustentável"

Jorge Martins comenta medidas para tentar reduzir gastos

As contas não fecham. Mês a mês, as despesas com aposentados e pensionistas aumentam e a receita não acompanha esse ritmo. O resultado é o deficit que tem se tornado insustentável, tanto no regime geral, no País, como a nível estadual. Tentar equacionar esse problema histórico, no que concerne à Previdência de Mato Grosso do Sul, é o desafio de Jorge Martins, diretor-presidente da Ageprev. Ele conta com a experiência de ter passado por várias secretarias estaduais e municipais, durante diferentes gestões, e já definiu sérioe de medidas administrativas para conter gastos, com mais rigor nas concessões. Nesta entrevista, ele comenta ainda dos impactos da reforma da Previdência, em discussão no Congresso.  


CORREIO PERGUNTA -  Qual deficit atual da previdência do Estado? Quanto, em média, aumenta a cada ano? 
JORGE MARTINS - O deficit previdenciário não é de hoje. É de muito tempo e vem crescendo. Temos receita bem menor que a despesa. Tomando por base dezembro, a folha foi de R$ 192 milhões. Desse total, o servidor contribuiu com R$ 30 milhões e o patronal, o Governo e os outros poderes, com R$ 162 milhões. Essa é a nossa realidade, como de todos os Regimes Próprios de Previdência Social do País. A contribuição do servidor é 11% e o que faltar o governo tem que colocar, ou seja, 89%. Então, o deficit cresce a cada ano porque a receita continua praticamente a mesma. Diminuem os ativos e  aumentam inativos. Para ter ideia, o deficit em 2015 foi de R$ 696 milhões. Em 2016, foi de R$ 916 milhões.


Há algo que justifique essa diferença considerável? 
Por causa da procura, aposentadorias que aumentaram. Esse número contempla não só o Executivo, mas todos os poderes. Teve aumento considerável. A Assembleia, por exemplo, fez aquele Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e teve número significativo. Mas são todos os poderes, como Judiciário, Ministério Público, Defensoria Tribunal de Contas. Ainda assim, o que pesa mais é Poder Executivo, com 92% dos aposentados.


Como é o histórico desse deficit? Quando os problemas começaram? 
Faz muito tempo. O Estado tinha a agência de previdência (Previsul). O servidor, segurado, contribuía para ter essa reserva incluindo aposentadoria, pensão, assistência médica e odontológica. Em 2000, com extinção do Previsul, a previdência ficou com MS Prev e assistência para Cassems. A reserva matemática não foi suficiente para dar cobertura às aposentadorias e pensões existentes e iminentes. Essa situação não é de hoje. E  a exclusividade não é nosso estado, é situação de País.  São três regimes no País: geral, próprio e complementar. Todos os estados têm próprio e todos têm problemas, inclusive muitos em situação pior que a nossa. Somente 14 tem o Certificado de Regularidade Previdenciária e Mato Grosso do Sul tem o seu, renovado a cada seis meses. É preciso estar regular, horando seus compromissos com dificuldades. Sem o certificado, a vida do Estado fica complicada, inscrito no Cadin, o que implica em não receber vários auxílios da União. 


Ouvimos falar muito em deficit da Previdência. Por que a conta não fecha?
O próprio sistema de previdência do País contribuiu para isso. Vivemos em um País que adota soluções imediatistas. A legislação muda mais que circo. Tudo vem do governo federal. Os estados, por exemplo, não podem fazer reforma da previdência. Só se acontecer reforma no regime geral. Vai ter implicação no regime do estado? Poderá ter. Temos que aguardar. Vamos verificar o que implica no regime próprio. Aí vamos tratar da nossa reforma, com base no que for aprovado no Congresso. Então, isso não é novo. Por causa do sistema, por causa dos diversos tipos de concessão, paternalismo, má gestão. Não gosto de culpar gestões anteriores, porque não é problema de governo, é problema de Estado. A gestão atual não tem culpa de nada. Hoje o Governo está pagando, tanto servidor como patronal, por tudo que se fez e não se fez nesses anos trás. Diversos fatores contribuíram e contribuem. É matemática, não tem o que esconder. Servidor contribui com 11%. Quem paga o resto? Poder Público. Isso vai ficando insustentável. Tanto no regime próprio como no geral. Valores aumentam a cada mês porque aumentam aposentados. A parte do governo vai aumentar sempre.


Como está a proposta para aumentar a contribuição do servidor de 11% para 14%?
Estamos estudando. De 11% até 14%. Pode ser 12%, 13%. Isso acontecendo, vai aumentar alíquota de contribuição do servidor. Se fosse 14%, a do governo iria de 22% para 28%. Ainda não resolve, mas ajuda. Diminui o deficit financeiro.
 
Seria a única alternativa?
Na Previdência, a única forma de ter dinheiro novo é aumentando a alíquota. Mas, estamos tomando medidas para conter gastos, com rigor das concessões de aposentadoria, auxílios invalidez, isenções imposto de renda retido na fonte, levantamento de proventos vedados  pela previdência que continuam sendo pagos. O que temos de ter é juízo e repensar previdência como todo. Não tem como inventar a roda. A receita é aquela. Temos que organizar formas para diminuir deficit. Assim, estamos iniciando série de medidas administrativas: revisão da legislação; estudos para equacionamento do déficit financeiro; procedimentos que imponham mais rigor nas concessões de aposentadorias, pensões, auxílio invalidez, isenção do  imposto de renda e auditoria nos benefícios continuados para monitorar e eliminar pagamentos em desacordo com as bases contributivas e a legislação; incorporação ao cadastro geral de segurados e beneficiários do MSPREV dos resultados do  censo previdenciário de 2016; institucionalização da previdência complementar, conforme previsto no § 14 do art. 40 da Constituição Federal, que será compulsória a partir da aprovação da emenda constitucional da reforma, porque permitirá reduzir o déficit financeiro e restringir a transferência de recursos Tesouro Estadual, a título de aporte, para custeio do MSPREV. 


Está sendo feita revisão das concessões questionáveis?
Estamos fazendo e adotando medidas em relação a alguns proventos pagos. Fizemos Censo ano passado e chegamos a economia de R$ 8 milhões no ano.  Cerca de 100 aposentados e pensionistas não apareceram. Prazo venceu agora em março. Tinham seis meses para comparecer desde que terminou o Censo. Agora, para conseguir o provento terá de entrar com ação.


Não teria como ter mais controle para evitar esses casos? Cruzando dados, por exemplo...
Infelizmente, não. Se tivesse sistema integrado onde cruzasse tudo não precisaria fazer Censo. A legislação exige censo a cada cinco anos. Advogo que fosse de dois em dois anos. E para ser mais rigorosos, vamos fazer anual, onde aposentado e pensionista terá de se apresentar no banco no mês do aniversário. Você só vai provar que está vivo.


Quantos aposentados e pensionistas são vinculados à Ageprev hoje?
São 22.077 aposentados e 4.357 pensionistas. Para ter ideia do crescimento de despesa na folha do inativo, desde quando foi criada a Ageprev, em 2008, a folha passou de R$ 697,9 milhões para R$ 2,1 bilhões, no ano passado.


Como a reforma no regime geral da previdência deve afetar o regime próprio do governo estadual?
O envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso criou expectativa no País inteiro. O que vai descer para nós? O Estado pode fazer a revisão da legislação, para algumas adequações, mas nada que fere a lei maior. É uma PEC e altera a Constituição. Evidentemente, vai alterar nossa legislação previdenciária. O Governo tem comitê, formado por técnicos, para acompanhar essas discussões, inclusive em relação às outras reformas tramitando.


Então essa proposta de alteração da alíquota terá de esperar a votação?
Estamos realizando estudos. Vai aumentar ou não? Isso será decisão ainda a ser tomada. Nada será feito sem conversar com quem tem que conversar, com o segurado, que é quem contribui. Nada será enviado para assembleia sem tratar com servidor.  Nenhuma alteração será  feita sem conversar com segurado


Qual o risco caso a alteração não seja feita?
É insustentável o deficit da Previdência. Temos diversas crises no País, financeira, institucional, política e Mato Grosso do Sul está sofrendo neste contexto. Essa situação toda gera problema na receita. Não aumenta aquilo que desejaríamos que aumentasse. Vamos ficar numa situação insustentável, em que vamos arrecadar para pagar a folha. O Governo não existe só para pagar folha do servidor, aposentado e pensionista. Tem duodécimo dos poderes, ICMS distribuído municípios, então a receita corrente líquida, tem que sobrar para ter investimento e melhorar na saúde, educação. Tem percentuais a serem cumpridos. O que sobra? Nada quase para investir. Hoje estamos ainda em gestão privilegiada de governador ponderado, meticuloso e que está honrando seus compromissos. Há situações em outros estados onde não se consegue pagar a folha. Não podemos chegar numa situação dessa. 


 


 


 

 

Gostaria de uma avaliação sua sobre a reforma da Previdência Nacional, onde também há problema do deficit. O contrassenso ocorre, porém, porque há grandes empresas, muitas ainda ativas, devendo INSS.
Meu ponto de vista está na gestão. Tem que cobrar.  Precisa de atitude. A partir do momento em que se assume um governo é preciso elaborar diagnóstico do que encontrou e o que pretende fazer de imediato, a curto e médio prazo. Nesse diagnóstico, vamos encontrar as doenças todas. Temos deficit na previdência, como vamos diminuir isso? Imagine isso no País. Estava falando deficit da Previdência e  aparecem empresas que se pagassem ia suprir isso. Por que, então, jogar isso para trabalhador ou patronal? Você recolhe todo mês e seu patrão. Você sobre a base, seu patrão sobre o total. Que culpa ele tem? Está obedecendo regras do regime. Aí vem gestão, politicagem, protecionismo, paternalismo e corrupção. Diversos fatores contribuem para essa situação.


O senhor já foi vereador e secretário municipal ou estadual diversas vezes. Como essas experiências vem ajudando hoje a frente da Ageprev?
Tenho uma vida toda dedicada ao serviço público. Vereador fui por acaso. Nem cumpri segundo mandato fui ser secretário da gestão de Nelsinho Trad (ex-prefeito de Campo Grande). Sempre meus olhos foram voltados ao Executivo, não tenho perfil para Legislativo. Fui secretário sete vezes. Estado investiu muito em mim. Não tenho pretensão política nenhuma. Governador deu-me missão de ajustar a Previdência do Estado tenho que cumpri-la. É difícil fazer em dois anos o que não foi feito  em quase 40. 

Fonte: correio do estado
Data Postagem: 12/03/2017
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