Moradores questionam a necessidade da nova rua e relatam fuga de animais da área; Cetesb informou que fará vistoria técnica no local, e prefeitura não se manifestou sobre o caso.
A abertura de uma nova rua em Porto Feliz tornou-se alvo de denúncias de moradores, que questionam a rapidez do licenciamento ambiental para a obra. De responsabilidade da prefeitura, a intervenção em uma Área de Preservação Permanente (APP) teve a licença aprovada em apenas cinco dias úteis. Moradores relatam fuga de animais e questionam a necessidade do projeto.
O requerimento da Licença Ambiental Única (LAU) foi publicado no Diário Oficial em 16 de abril. Apenas cinco dias úteis depois, em 24 de abril, o documento já estava assinado pelo secretário de Meio Ambiente, Fernando César de Oliveira, autorizando a remoção de vegetação nativa da Mata Atlântica. A obra teve início no dia 27 de abril.
A nova rua deve ligar o bairro Faxinal a rodovia Castello Branco, na altura do número 2012. A previsão é que a via conecte a rodovia a estrada municipal “PF 380”, passando por dentro da área de preservação e a margem de uma lagoa. O bairro rural se destaca pela presença de condomínios residenciais de alto padrão.
Segundo moradores da região, a obra já está causando impacto no habitat dos animais. Uma mulher, que prefere não se identificar, afirmou que a comunidade não solicitou a abertura da nova rua.
“Fomos pegos de surpresa, já chegaram direto com as máquinas degradando. Não fomos contatados e nem vimos nenhum estudo ser feito. E agora já tem animais fugindo e entrando nos condomínios daqui”, conta. Ela também relata que nascentes na área já foram canalizadas.
A abertura de novas ruas pode ser considerada uma obra de interesse público, o que, em tese, justifica a emissão de uma Licença Ambiental Única (LAU) pelo município. No entanto, quando a obra ocorre em uma Área de Preservação Permanente (APP), como no caso de Porto Feliz, a legislação exige estudos técnicos, vistorias de campo e um cálculo detalhado da compensação ambiental necessária.
A licença para a obra no Bairro Faxinal exige o plantio de 5.125 mudas de árvores nativas como compensação. A advogada Milena Santos, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Sorocaba, questiona como esse número foi definido em tão pouco tempo.
